A empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul – SANESUL vem realizando uma série de obras de ampliação da rede distribuidora de água bem como de captação e tratamento de esgoto na região e o assunto tem rendido muita conversa.
Afora a desnecessária e indevida discussão sobre percentual de recursos próprios, federais ou estaduais, especialmente eleitoreira e tendenciosa e que apenas serve para confundir a população, imperioso notar que um histórico problema de falta d´água na parte alta da cidade aparenta estar sendo sanado com o cronograma de obras já licitadas e em execução que dão conta a sua solução em dezembro de 2012, além do que a ligação da rede de captação de esgoto na região que hoje é próxima a 0% deverá saltar a 99% em alguns meses.
Independente de quem executa as obras fato é que água e esgoto são serviços essenciais e a sua efetivação levará não só a comodidade da população como também sensível ganho em saúde da população e diminuição da poluição hoje gerada em muito pelas ligações clandestinas de esgoto à rede de captação de água pluvial.
A pergunta você mandou ou precisou limpar a sua fossa séptica sanitária se feita aos moradores de Corumbá e Ladário com certeza teria resposta negativa próxima a 90% eis que muitos moradores optaram ilegalmente em fazer a ligação da rede de esgoto ou a fossas negras que acabam transbordando e afetando a rede de lençóis freáticos da região ou pior fizeram ligação direta na rede de captação de águas pluviais, galerias de escoamento das águas da chuva e que vão desaguar em nossos rios e córregos.
Quem no período da seca não viu a sujeira que é jogada pelo emissário do porto geral? Aquele emissário só poderia lançar água de chuvas jamais o esgoto que joga diretamente e sem tratamento no Rio Paraguay.
Efetivamente estão essas pessoas jogando seus dejetos na água do rio contaminando-o e aos nossos peixes em prejuízo dos vizinhos Ladarenses que captam essa água mais abaixo para consumo.
O IC n. 004/2011 foi instaurado para acompanhar a instalação das unidades consumidoras à rede de captação de esgoto eis que a Lei Federal 11.445/07 com diretrizes nacionais sobre saneamento básico e Lei Estadual 1.293/92 que institui o Código Sanitário, e que se trata de serviço de ligação compulsória nos locais onde a rede de água encontra-se instalada estabelecendo pena de multa em caso de descumprimento .
Os problemas causados pelas obras, que demandam muito mais tempo para execução aqui que em qualquer outra cidade ante o solo arenoso que possuímos, podem ser reclamados diretamente na Sanesul ou na 5ª Promotoria de Justiça, que também instaurou IC n. 019/2011 para acompanhar as obras e buscar minimizar esses problemas à população e 80.000 panfletos, por acordo judicial, estão sendo distribuídos à população de Corumbá e Ladário com os valores, prazos e esclarecimentos necessários, com apoio dessa 5ª PJ, e pode ser visto no arquivo do blog.
Sobre esse assunto deixo uma pergunta: estou comprando uma casa na cidade e já fui notificado quanto ao prazo de 60 dias para ligação do esgoto. Não sei quais as condições atuais da minha casa, nem a periodicidade da limpeza do fosso séptico, porém gostaria de saber se existe legislação regulando penalidade para quem não efetuar a ligação à rede disponibilizada. Este investimento, no momento, parece-me mais do que posso suportar, por isso prefiro postergá-lo. Desde já agradeço.
ResponderExcluirA ligação é compulsória e a legislação prevê multa e cobrança regular da taxa de esgoto como se tivesse ligada regularmente.
ExcluirO solo rochoso da região adicionado ao fato de as casas possuírem no máximo fossa negra além da ilegalidade ainda agravam em muito a poluição ambiental eis que essas fossas quando possuem vazamento permitem a fácil contaminação do solo e nossas águas.
Com a notificação a Sanesul informa que disponibilizou até o acesso de sua residência a ligação. É obrigação da unidade consumidora promover a conexão.
Somente em casos de soleira negativa (inclinação do imóvel que impessa a movimentação dos dejetos certificada pela Sanesul) é que poderá haver excepcional autorização para não ligação à rede de esgoto.
Qualquer outra dúvida mande um email.
Atenciosamente,